O direito previdenciário é um ramo do direito que trata dos benefícios concedidos pelo Estado aos cidadãos em situações específicas, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Todos os cidadãos que contribuíram para o sistema previdenciário têm direito à aposentadoria, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação, como idade mínima e tempo de contribuição.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por suas famílias, conforme estabelecido pela Lei nº 8.742/93.

Têm direito ao BPC/LOAS as pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou tê-la provida por suas famílias. Além disso, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A comprovação da condição de vulnerabilidade econômica e da deficiência, quando aplicável, é feita por meio de documentos e avaliação socioeconômica realizada pelo INSS.

O cálculo da aposentadoria leva em consideração diversos fatores, como tempo de contribuição, idade, tipo de benefício e média salarial. Um advogado previdenciário pode auxiliá-lo nesse processo, garantindo que você receba o valor correto.

A reforma da previdência é uma mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Ela pode afetar a idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição e cálculo do benefício. É importante entender essas mudanças para se planejar adequadamente para o futuro.

Para requerer um benefício previdenciário, é necessário preencher os requisitos estabelecidos pela legislação e apresentar a documentação exigida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um advogado previdenciário pode auxiliá-lo nesse processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos.

A revisão de benefícios previdenciários é um procedimento que permite corrigir possíveis erros no cálculo ou na concessão de benefícios, garantindo que o segurado receba o valor correto ao qual tem direito. Um advogado previdenciário pode avaliar se você tem direito a alguma revisão e como proceder para solicitá-la.

Os segurados que ficarem incapacitados para o trabalho têm direito a benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. É importante buscar orientação jurídica para entender seus direitos e garantir o acesso aos benefícios de forma adequada.

Além de contribuir para a previdência social, é importante considerar outras formas de proteção financeira, como planos de previdência privada e investimentos. Um advogado previdenciário pode ajudá-lo a entender as opções disponíveis e planejar seu futuro de forma segura.

Os dependentes de segurados falecidos têm direito a benefícios como a pensão por morte e o auxílio reclusão. É importante buscar orientação jurídica para entender quem são os dependentes elegíveis e como solicitar esses benefícios.

Em caso de negativa de um benefício previdenciário, é importante buscar orientação jurídica o mais rápido possível. Um advogado previdenciário pode avaliar o motivo da negativa e ajudá-lo a recorrer da decisão, garantindo que seus direitos sejam protegidos.